Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 683 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 683 / 1951
Ementa Equipara,para efeito de aposentadoria,os oficiais maiores aos serventuários titulares dos Oficios de Justiça e dá outras providências
Data de Publicação 04/07/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, OFICIAL DE JUSTIÇA, SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.017

Tramitação

Data Descrição
04/07/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
28/09/1951 parecer nº2239/51 da CCJ,solicitando parecer do Instituto de Previdencia e Corregedoria Geral da Justiça
09/10/1951 Of.nº5278 ao Sr. governador
04/07/1952 Of.nº3359 ao Sr.r. Gov.reiterando o Of. anterior
23/07/1953 Of.nº3446 ao sr. Gov.reiterando o Of. anterior
01/09/1953 Of.nº4380 ao Sr. Gov.reiterando o Of. anterior
09/10/1953 Of.nº4971 ao Sr.Gov.reiterando o Of. anterior
14/01/1954 Of.nº256 ao Sr.Gov.reiterando o Of. anterior
23/06/1955 Arquivado pela Res. nº59 de 09/07/51 (art.165)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.017
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