07/12/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
12/12/1951 |
Parecer n. 3370/51 da CCJ, favorável com emenda |
12/12/1951 |
Primeira discussão foi aprovado (13ª. ext.). Concedida redução do prazo de permanencia em pauta para 1 sessão |
13/12/1951 |
Parecer n. 3406/51 da CSC favorável |
13/12/1951 |
14ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado |
14/12/1951 |
15ª. ext. - Parecer n. 3521/51 da Comissão de Redação |
14/12/1951 |
15ª. ext. - Redação Final foi aprovado |
31/12/1951 |
À promulgação (Autógrafo n. 1626 - pub. D.O. de 28.12.51). Lei n. 1565 de 6.2.52 pub. DO de 7.2.52. Promulgação pelo Pres. da Ass. por silêncio do sr. Governador |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.038 |