07/12/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
31/03/1952 |
Parecer n. 104/52 da CCJ, favorável com emenda |
08/04/1952 |
Primeira discussão foi adiado por 10 sessões a requerimento so sr. Cid Franco. Em discussão a 21.5 foi adiado por 10 dias e encaminhado a CCJ a req. do sr. Cid Franco |
13/08/1952 |
Parecer n. 1450/52 da CCJ, favorável |
27/08/1952 |
Novamente em primeira discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Derville Allegretti. Em discussão a 4.9 foi aprovado |
19/09/1952 |
Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Rogê Ferreira. Em discussão a 2.10 foi adiado por 2 sessões a requerimento do sr. Abreu Sodré. Novamente em discussão a 8.10 foi aprovado |
14/10/1952 |
Parecer n. 2139/52 da Comissão de Redação |
16/10/1952 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1959 pub. D.O. de 23.10.52). Lei n. 2132, de 13.1.53 pub. DO de 14.1.53. Promulgada pela Presidencia da Assembléia
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15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.037 |