Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1305 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1305 / 1951
Ementa Estabelece normas tendentes a evitar a contaminação e poluição das águas litorâneas ou inferiores, correntes ou dormentes
Data de Publicação 05/12/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.037

Tramitação

Data Descrição
06/12/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
31/03/1952 Parecer n. 105/52 da CCJ, favorável
04/04/1952 Primeira discussão foi aprovado
14/04/1952 Mensagem n. 30 de 8.4.52 do sr. Governador solic. s/ devolução
16/04/1952 Emenda n. 1 (Paula Lima)
29/04/1952 Segunda discussão foi devolvido ao sr. Governador
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.037
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