Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1296 /1951
Referências
Documento
Número Legislativo
1296 / 1951
Ementa
Altera a redação 4º. da Lei n. 1276, de 13.11.51. (exclui os fiscais de rendas da limitação de percepção de vencimentos e outras vantagens que atinjam importância superior a Cr$ 16.000,00 mensais)
Data de Publicação
04/12/1951
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.037
Tramitação
Data
Descrição
04/12/1951
Apresentado e considerado objeto de deliberação
16/06/1953
Parecer n. 618/53 da CCJ contrário
19/06/1953
Primeira discussão foi rejeitado
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.037
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