Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1295 /1951
Referências
Documento
Número Legislativo
1295 / 1951
Ementa
Dispõe sobre a contagem de faltas justificadas pelos funcionários públicos, até o limite de 30 por ano, para efeito de aposentadoria
Data de Publicação
03/12/1951
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.037
Tramitação
Data
Descrição
04/12/1951
Apresentado e considerado objeto de deliberação
05/04/1955
Arquivado de acordo com o artigo 165 da
Resolução 59, de 9.7.1951
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.037
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