13/05/1953 |
Apresentado. - D.A. 13/05/53. |
02/10/1953 |
Parecer 1782/53 da C.C.J. pelo pronunciamento do Poder Executivo. |
12/10/1953 |
Ofício 5019/53 ao Sr. Governador. |
03/12/1953 |
Parecer 2549/53 do Deputado Gilberto Chaves, relator especial nos têrmos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável. |
18/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado redução de pauta 1ª sessão requerimento do autor. |
23/12/1953 |
Ofício 18329/53 do Sr. Governaor com informações. |
28/12/1953 |
Pareceres 2930/53 da C.E.C. favorável. e 2931/53 da C.F. favorável com substitutivo. |
29/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.F. |
30/12/1953 |
Parecer 3205/53 da C.R. |
31/12/1953 |
Redação final foi aprovado. |
11/01/1954 |
Autógrafo 2713. - D.O. 12/01/54. |
12/01/1954 |
Lei 2520. - D.O. 13/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.082 |