30/08/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/05/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 393/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 394/91 da C.Ed. (ad referendum - favoravel ao projeto) - (DOE p.43) |
21/06/1991 |
Publicado Reqtº do Deputado Getúlio Hanashiro, solicitando a retirada do Projeto para reexame da matéria - (DOE) |
21/06/1991 |
Publicado despacho de arquivamento - (DOE p.54) |
24/07/1991 |
APROVADO O PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.096 |