Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 648 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 648 / 1951
Ementa Conta,em dobro,paraefeito de aposentadoria,o termo de serviço prestado pelos funcionários públicos civis e miitares mutilados da Revolução de 1932
Data de Publicação 22/06/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, TEMPO DE SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.016

Tramitação

Data Descrição
22/06/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
10/12/1951 Parecer nº3118/51 da CCJ favorável com substitutivo
12/12/1951 13}ext. 1ºdiscussão foi aprovado Concedida redução do prazo de permanencia em pauta para 1 ses.
13/12/1951 14ºext. - 2ºdiscussão foi aprovado
14/12/1951 15ºext.- Parecer nº3564/51 da comissão de Redação
14/12/1951 15ºext.- Redação Final foi aprovador Àpromulgação (Aut.nº 1587 - publicado no DO de 28/12/51)
17/03/1952 Veto Total do Sr. Gov.constante da Mensagem nºA - 398/51 de 28/12/51
26/03/1952 Parecer nº34/52 da CSC,favorável ao veto
03/04/1952 Discussão do veto foi acolhido.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.016
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