Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1225 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1225 / 1951
Ementa Altera o artigo 9º. e a alínea "c" do artigo 13, do Decreto n. 12762, de 18.6.42, que dispõe sobre obrigatoriedade na inscrição em institutos, dos servidores públicos
Data de Publicação 20/11/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP, OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.034

Tramitação

Data Descrição
21/11/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
28/03/1952 Parecer n. 55/52 da CCJ, contrário
08/04/1952 Primeira discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento do autor. Novamente em discussão a 22.4.52 foi adiado por 2 sessões bem como a volta do proj. a CCJ, a req. do sr. Pinheiro Junior
04/06/1952 Parecer n. 643/52 da CCJ, favorável
11/06/1952 Novamente em primeira discussão foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.034
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