Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 624 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 624 / 1951
Ementa Considera estavéis e equiparados aos funcionários públicos para todos os efeitos legais,os atuais extranumerários que,em tempo hábil,requereram os benefícios do artigo 9º do decreto Lei nº 16599 de 30/12/46
Data de Publicação 18/06/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores EXTRANUMERÁRIO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DE ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.016

Tramitação

Data Descrição
18/06/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
18/06/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
04/12/1952 Parecer nº2914/52 da CCJ,solic.pron.do Poder Executivo
04/12/1952 Parecer nº2914/52 da CCJ,solic.pron.do Poder Executivo
09/12/1952 Oficio nº 8752,do Sr. Governador,solicitando informações
09/12/1952 Oficio nº 8752,do Sr. Governador,solicitando informações
26/05/1953 Oficio nº 6304/53 do Sr. Governador em resposta ao oficio nº 8752/52 c/informação
26/05/1953 Oficio nº 6304/53 do Sr. Governador em resposta ao oficio nº 8752/52 c/informação
05/05/1955 Arquivado de acôrdo com a Resolução de nº 59
05/05/1955 Arquivado de acôrdo com a Resolução de nº 59
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.016
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