| Documento |
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| Número Legislativo |
1143
/ 1951
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| Ementa |
Aplica aos funcionários lotados no Hospital da Penitenciária do Estado as disposições do Decreto n. 14865, de 1945, que dispõe sobre gratificação por permanência em zona insalubre
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| Data de Publicação |
30/10/1951
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Pinheiro Júnior
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, HOSPITAL, UNIDADE PRISIONAL
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.032
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