13/05/1953 |
Apresentado.- D.A. 13/06/53. |
02/06/1953 |
Parecer 416/53 da C.C.J. favorável. |
05/06/1953 |
1ª discussão foi adiado por falta de número. |
08/06/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
09/06/1953 |
Emendas nº 1,2, e 3 (RGs.69/70/71 de 53 - Vicente Botta e Pinheiro Junior, respectivamente). |
15/06/1953 |
Emenda nº 4 RG 76/53 Deputado José Bétola. |
22/07/1953 |
Parecer 1069/53 da C.S.C. favorável e contrário as emendas, sugerindo porém , que a emenda nº 2 seja transformada em Indicação. |
09/09/1953 |
Parecer 1548/53 da C.F. favorável com substitutivo. |
14/09/1953 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.F. rejeita emendas. |
17/09/1953 |
Parecer 1619/53 da C.R. |
23/09/1953 |
Redação final foi aprovado.**************** Autógrafo 2432. - D.O. 02/10/53. |
02/10/1953 |
Lei 2307. - D.O. 03/10/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.082 |