18/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
30/10/1956 |
Emenda n.1, RG.1814/56, do Dep. Mendonça Falcão e outro. |
15/07/1957 |
Parecer n. 1416/57 do Dep. Lavínio Lucchesi, Relator Especial, favorável. |
15/07/1957 |
Parecer n. 1417/57 da C.Finanças, favorável. |
24/07/1957 |
Aprovado em discussão única, com emenda. |
02/08/1957 |
Parecer n. 1837/57, da C.Redação. |
20/08/1957 |
Autógrafo n. 4454, publicado no D.O. de 21/08/57. |
28/08/1957 |
Lei n. 4085/57, publicada no D.O. de 29/08/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039 |