09/08/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043 |
18/05/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0373 e 0374 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Esportes e Turismo, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p.46) |
14/06/1991 |
Aprovado o pedido de Retirada do PL. (DOE p.109) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.095 |