Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1089 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1089 / 1951
Ementa Dispõe sobre aposentadoria dos Inspetores e Guardas da Guarda Civil de São Paulo, julgados invalidos para o serviço em virtude de Lepra, Tuberculose, Ozena ou Pênfigo foliáceo
Data de Publicação 16/10/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, GUARDA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSPETOR DE POLÍCIA
Etapa Atual Último andamento 05/08/1953 - Foi apresentado a Indicação n. 1060/52 em substituição ao presente Projeto de Lei

Tramitação

Data Descrição
16/10/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
08/04/1952 Parecer n. 161/52 da CCJ, solic. pron. do Poder Executivo
28/07/1952 Parecer n. 1251/52 da CCJ, contrário (indicação)
04/08/1952 Primeira discussão foi rejeitado (indicação)
05/08/1953 Foi apresentado a Indicação n. 1060/52 em substituição ao presente Projeto de Lei
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