18/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
02/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
05/05/2001 |
Publicado Requerimento, Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA p. 2) |
08/05/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
10/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/05/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
23/05/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/06/2001 |
Enviado à CSOP. |
26/06/2001 |
Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh |
26/06/2001 |
Enviado ao Deputado. |
04/07/2001 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
06/07/2001 |
Recebido com parecer favorável |
24/08/2001 |
Aprovado o parecer favorável à proposição. |
29/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
01/09/2001 |
Publicado os pareceres: 791/01, da CCJ (Favorável); 792/01, da CSOP (Favorável) (D.A. pág. 09) |
25/09/2001 |
63ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
28/09/2001 |
Ofício nº 8201/2001 entregue na ATL. |
29/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.070. (DA p. 12) |
18/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.929, de 17 de outubro de 2001 (DOE pág. 02) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 . |