18/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
21/05/1957 |
Parecer n. 580/57 da C.C.J., favorável. |
27/05/1957 |
Aprovado em 1a. discussão. |
01/08/1957 |
Parecer n. 1821/57 da C.O.P.T.C., favorável. |
01/08/1957 |
Parecer n. 1822/57 da C.Finanças, favorável. |
13/08/1957 |
2a. discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
23/08/1957 |
Em votação foi aprovado. |
03/09/1957 |
Parecer n. 2520/57, da C.Redação. |
19/09/1957 |
Autógrafo n. 4560, publicado no D.O. de 20/09/57. |
24/09/1957 |
Lei n. 4175/57, publicada no D.O. de 26/09/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039 |