Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 718 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 718 / 1951
Ementa Dispõe sobre a extensão aos cargos de Fiscal de Caça e Pesca as vantagens de que tratam os artigos 90 e 91 do Decreto Lei nº 12490 de 31/12/41.
Data de Publicação 12/04/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jânio da Silva Quadros
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.019

Tramitação

Data Descrição
12/04/1951 Apresentado.
20/11/1951 Parecer nº 2718/51 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Emenda.
29/11/1951 Em primeira discussão foi aprovado com Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
05/12/1951 Parecer nº 2975/51 da Comissão de Redação - entrosando Emenda aprovada.
03/06/1953 Parecer nº 443/53 da Comissão de Serviço Civil - contrário.
24/06/1953 Parecer nº 741/53 da Comissão de Finanças - contrário.
23/10/1956 ARQUIVADO.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.019
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