Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 691 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 691 / 1951
Ementa Estende os direitos estabelecidos pela Lei nº. 994, de 10/04/1951, aos funcionários de sociedades de economia mista e de organizações para estatais (União de cônjuges).
Data de Publicação 06/07/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, CONCURSO DE REMOÇÃO, MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.018

Tramitação

Data Descrição
06/07/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação.
01/08/1952 Parecer nº. 1308/52 da C.C.J. favorável.
08/08/1952 1ª. discussão foi aprovado.
19/09/1952 Parecer nº. 1839/52 da C.C.J. favorável.
10/08/1953 Parecer nº. 1296/53, do relator especial do Doutor Narciso Pieroni.
18/08/1953 2ª. discussão, foi retirado pelo autor.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.018
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