05/03/2001 |
Enviado à CSP. |
18/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaartigo 33, III da X C.R.I.. |
02/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
11/05/2001 |
Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida. |
11/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/05/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
28/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
29/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
18/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/09/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/10/2001 |
Entrada na CSP |
09/10/2001 |
Distribuído ao Deputado Wilson Morais |
10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/10/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
17/10/2001 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
23/10/2001 |
Devolvido ao relator |
02/04/2002 |
Enviado à CSP. |
02/04/2002 |
Reencaminhado à Comissão |
10/04/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
10/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
13/04/2002 |
Publicados: Parecer nº 460/02, da CCJ-favorável; Parecer nº 461/02, da CSP-favorável, "ad referendum" do plenário.(DA p. 8) |
17/04/2002 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/04/2002 |
Ofício nº 2663/2002 entregue na ATL. |
25/04/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.331. (DA p. 12) |
14/05/2002 |
Publicada a Lei nº 11.146, de 13 de maio de 2002. (DOE p. 2) |
22/05/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06500/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.057 |