17/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
05/12/1956 |
Parecer n.1861/56 da C.C.J., favorável. |
29/12/1956 |
Aprovado em 1a. discussão. |
30/12/1956 |
Parecer n. 2193/56 da C.Educação, favorável. |
30/12/1956 |
Parecer n. 2194/56mda C.Finanças, favorável. |
04/01/1957 |
Aprovado em 2a. discussão. |
08/01/1957 |
Parecer n. 51/57, da C.Redação. |
22/01/1957 |
Autógrafo n. 4127, publicado no D.O. de 25/01/57 |
24/01/1957 |
Lei n. 3779/57, publicada no D.O. de 27/01/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039 |