17/07/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
30/07/1953 |
Parecer nº. 1216/53 da Comissão Especial de Serventias e Serventuários da justiça favorável com emenda. |
28/10/1953 |
Parecer nº. 2067/53 da C.C.J. favorável. |
04/11/1953 |
1ª. discussão foi aprovado. |
05/11/1953 |
Emenda nº. 01 (RG- 297/53 - Narciso Pieroni) |
19/08/1954 |
Parecer nº. 921/54 do Deputado Cunha Lima, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável ao P.L. e contrário à emenda. |
17/09/1954 |
2ª. discussão foi aprovado com emenda da C.E.S.S. justiça, rejeitada a emenda nº. 01. |
28/10/1954 |
Parecer nº. 1201/54 da Comissão de Redação. |
03/11/1954 |
Redação Final foi aprovado. |
10/11/1954 |
À promulgação (Autógrafo nº. 2948) publicado em D.O. de 11/11/1954. Lei nº. 2778, de 18/11/1954, publicado em D.O. de 19/11/1954. |
15/09/2017 |
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