Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 729 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 729 / 1951
Ementa Dispõe sobre a inscrição nos concursos de remoção e promoção dos escreventes habilitados de cartórios enquadrados na Lei nº. 819 de 31/10/1950, e dos que servem em cartórios já oficializados com mais de 15 anos de exercício no cargo de escrevente.
Data de Publicação 17/07/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Fernandes Bertola
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO DE REMOÇÃO, ESCREVENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.140

Tramitação

Data Descrição
17/07/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação.
28/10/1953 Parecer nº. 2072/53 da C.C.J. favorável à constitucionalidade.
04/11/1953 1ª. discussão foi aprovado.
11/11/1953 Emenda nº. 01 9RG- 326/53 - Valentim Amaral)
03/06/1955 Parecer nº. 784/55 da C.C.J. favorável com substitutivo.
20/08/1959 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.140
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