Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 971 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 971 / 1951
Ementa Dá nova redação ao artigo n. 1064 do Decreto Lei n. 15642, de 9.2.46, que regulamenta o policiamento da alimentação pública
Data de Publicação 17/09/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Roberto de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores REGULAMENTO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.025

Tramitação

Data Descrição
17/09/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
26/10/1951 Parecer n. 2486/51 da CCJ, favorável
08/11/1951 Primeira discussão foi aprovado
23/11/1951 Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Romeiro Pereira. Novamente em discussão a 10.12.51 - 11ª. ext. - foi aprovado
11/12/1951 Parecer n. 3244/51 da Comissão de Redação (12ª. ext)
11/12/1951 12ª. ext. - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1499 - pub. D.O. de 28.12.51)
17/03/1952 Veto Parcial do sr. Governador constante da Mensagem n. A-410/51 de 29.12.51
28/03/1952 Parecer n. 68/52 da CSPH, favorável ao Veto
02/04/1952 Discussão do Veto foi acolhido
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.025
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