28/06/1957 |
Apresentado. |
06/08/1957 |
Parecer nº. 1869/57 da C.C.J. favorável. |
03/09/1957 |
1ª. discussão foi aprovado. |
12/09/1957 |
Parecer nº. 2772/57 da C.F. favorável. |
01/10/1957 |
2ª. discussão foi adiado por 3 dias á requerimento de Hilário Torloni. |
15/10/1957 |
2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada favorável de número. |
24/10/1957 |
Em votação foi aprovado. |
06/11/1957 |
Parecer nº. 3505/57 da Comissão de Redação. |
22/11/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº. 4799) publicado em D.O. de 23/11/1957. Lei nº. 4397, de 26/11/1957, publicado em D.O. de 27/11/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.060 |