Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 940 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 940 / 1951
Ementa Fixa de 6 hs. diárias a duração normal do trabalho dos funcionários da Repartição de Águas e Esgotos, efetivados pelo Decreto Lei n. 15297, de 12.12.45
Data de Publicação 11/09/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores EXPEDIENTE, SANEAMENTO BÁSICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.025

Tramitação

Data Descrição
12/09/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
18/04/1952 Parecer n. 200/52 da CCJ, favorável
29/04/1952 Primeira discussão foi aprovado
09/08/1955 Em discussão foi rejeitado o pedido de retirada
23/07/1956 Parecer n. 805/56 da CSPC contrário
10/06/1957 Restaurado
13/06/1957 Arquivado de acordo com o artigo 305, da Resolução 207
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.025
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