Projeto de Lei n° 916, de 1951 ( PL 916 / 51 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	916 / 1951
Ementa	Aprova o acordo celebrado a 9 de maio último entre o Governo da União e o do Estado de São Paulo, para a execução dos serviços públicos relativos às medidas de defesa sanitária vegetal no território deste Estado
Data de Publicação	04/09/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.024

Data	Descrição
05/09/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
06/11/1951	Parecer n. 2571/51 da CCJ, favorável
19/11/1951	Primeira discussão foi aprovado
31/03/1952	Parecer n. 80/52 da Comissão de Agricultura favorável
07/04/1952	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 8.4.52 foi aprovado
29/04/1952	Parecer n. 305/52 da Comissão de Redação
07/05/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1687 pub. D.O. de 22.5.520). Lei n. 1590 de 27.5.52 - pub. DO de 29.5.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.024

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