Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 908 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 908 / 1951
Ementa Proibe o exercício do cargo de professor e de outras funções nos quadros do ensino aos condenados por delitos inafiançáveis
Data de Publicação 04/09/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jânio da Silva Quadros
Apoiador(es)
Indexadores CRIME, PROFESSOR, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.024

Tramitação

Data Descrição
04/09/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
15/04/1952 Parecer n. 185/52 da CCJ, favorável
22/04/1952 Primeira discussão foi aprovado
13/10/1952 Parecer n. 2109/52 da CEC, favorável
24/10/1952 Parecer n. 2299/52 da CSC, favorável
30/10/1952 Subst. n. 1 (Narciso Pieroni e outros) Segunda discussão foi encerrada e encaminhado à C. competente para opinar s/ subst.
03/06/1953 Parecer n. 445/53 da CSC favorável ao substitutivo
03/06/1955 Parecer n. 762/55 da CEC favorável ao substitutivo
30/06/1955 Segunda discussão, foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.024
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