Projeto de Lei n° 854, de 1951 ( PL 854 / 51 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	854 / 1951
Ementa	Concede aposentadoria com vencimentos integrais, após 25 anos de exercício, aos titulares de cargos de carreira de servente-contínuo-porteiro, dos diversos quadros do funcionalismo público do Estado
Data de Publicação	21/08/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023

Data	Descrição
22/08/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
06/12/1951	Parecer n. 3070/51 da CCJ contrário
21/03/1952	Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Pinheiro Jr. Novamente em discussão a 27.3.52 foi adiado por 5 sessões a req. do autor. Em discussão 16.4.52 foi adiada por falta de número
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023

Voltar