12/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
18/12/1956 |
Parecer nº 1958/56 do Dep. Cid Franco, Relator Especial, favorável. |
29/12/1956 |
Aprovado em 1ª discussão. |
09/01/1957 |
Parecer nº 73/57 da C.Educação e Cultura, favpr[aveç; |
09/01/1957 |
Parecer nº 74/57 da C.Finanças, favorável. |
14/01/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
14/01/1957 |
Parecer nº 199/57, da C.Redação. |
29/01/1957 |
Autógrafo nº 4168, publicado no D.O. de 31/01/57. |
05/02/1957 |
Lei nº 3815/57, publicada no D.O. de 07/02/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.038 |