12/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
05/12/1956 |
Parecer nº 1844/56 da C.C.J., favorável. |
10/01/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
28/05/1957 |
Ofício nº 2625, ao Sr. Governador. |
31/10/1957 |
Mensagem nº 449/57, de 29/10/57, do Sr. Governador, apresentando substitutivo. |
21/11/1957 |
Parecer nº 3851/57 da C.S.C., favorável com substitutivo. |
21/11/1957 |
Parecer nº 3852/57 da C.Finanças, favorável. |
29/11/1957 |
Substitutivo aprovado em 2ª discussão. |
06/12/1957 |
Parecer nº 4291/57, da C.Redação. |
18/12/1957 |
Autógrafo nº 4893, publicado no D.O. de 19/12/57. |
24/12/1957 |
Lei nº 4490/57, publicada no D.O. de 25/12/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.038 |