27/04/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
24/04/1953 |
Parecer n. 129/53 da CCJ favorável |
28/04/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
05/08/1957 |
Parecer n. 2619/57 da CF favorável |
05/09/1957 |
Parecer n. 2616/57 do deputado Gomes dos Reis, relator especial favorável |
28/11/1957 |
Pedido de desanexação do PL 88/56 do presidente pelo autor |
04/12/1957 |
Anexação do PL 474/57, c/ parecer nº. 1.254 da CCJ favorável em 1.7.57, Parecer favorável da CEC de n. 2.618, de 6.8.57 |
20/08/1959 |
Arquivado por força da Resolução 315 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.139 |