| 26/04/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 15/07/1952 |
Ofício n. 3674 ao sr. Governador sol. infs. |
| 10/12/1952 |
Ofício n. 19.878 do sr. Governador com infs. da Secret. da Educação |
| 29/05/1953 |
Parecer n. 382/51 da CCJ, favorável |
| 03/06/1953 |
Primeira discussão foi adiado por falta de número |
| 05/06/1953 |
Primeira discussão foi adiado por falta de número |
| 08/06/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 26/06/1953 |
Parecer n. 778/53 da CEC, sugerindo seja aguardada oportunidade |
| 13/05/1954 |
Parecer n. 261/54 da CF, contrário |
| 13/12/1954 |
Parecer n. 2088/54 da CF, favorável |
| 13/12/1954 |
Parecer n. 2104/54 da CEC, favorável com substitutivo |
| 03/12/1957 |
Prejudicado tendo em vista a promulgação da Lei n. 3817 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.139 |