26/06/1957 |
Apresentado. |
16/08/1957 |
Parecer nº. 2118/57 do Deputado Nunes Ferreira, relator Especial, favorável. |
22/11/1957 |
1ª. discussão, foi aprovado. |
28/03/1958 |
Ofício nº. 905 ao Senhor Governador. |
06/01/1959 |
Parecer nº. 3722/58 da C.E.C. favorável./ Parecer nº. 3723/58 da C.F. favorável. |
06/02/1959 |
2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
17/05/1962 |
Aprovado em 2ª. discussão D.A. 19/05/1962 |
18/07/1962 |
Autógrafo nº. 7435/62 |
22/07/1962 |
Mensagem 161/62 do Senhor Governador com veto total. |
27/07/1962 |
Parecer 1121/62 da Comissão de Redação. |
28/08/1962 |
Em discussão, o veto foi rejeitado D.A. 31/08/1962 |
14/09/1962 |
Lei nº. 7011 publicada em D.A. de 15/09/1962 |
15/09/2017 |
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