17/11/1959 |
Apresentado. Poder Executivo - Mensagem 389/59 |
30/12/1959 |
Parecer 2737/59 da CCJ, favorável. |
08/01/1960 |
Aprovado em 1a. discussão. |
22/06/1960 |
Parecer 973/60 da C.Economia, favorável / Parecer 974/60 da C. Finanças, favorável. |
09/08/1960 |
Adiada em 2a. discussão |
17/08/1960 |
Aprovado em 2a. discussão. |
06/09/1960 |
Parecer 2340/60 da CR |
22/09/1960 |
Autógrafo nº 6.393/60 |
26/09/1960 |
Lei nº 5.893/60 - DO 28/09/60 |
30/09/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.033 |