| 19/04/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 20/04/1951 |
346/51 da CCJ favorável |
| 05/05/1951 |
Emenda n. 1 (Conc. Santamaria) |
| 09/05/1951 |
Parecer n. 563/51 da CSC favorável |
| 16/05/1951 |
Emenda n. 2 (Asdrubal da Cunha e outros) |
| 20/03/1952 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Salgado Sob. Novamente em discussão no dia 24.10.52 foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Derville Allegretti. Em discussão dia 30.10.52 foi adiado por 1 sessão a req. do sr. Abreu Sodre. No dia 4.11.52 adiado por 10 sessões a req. do sr. Juvenal Sayon e no dia 13.11.52 por 5 sessões a req. do sr. Camilo Aschar. Novamente em discussão a 20.11.52 foi aprovado |
| 27/11/1952 |
Emendas ns. 3 a 10 (RG 656 a 662 e 670/52) |
| 28/11/1952 |
Parecer n. 2796/52 da CSC favorável c/ subst. |
| 04/12/1952 |
Parecer n. 2913/52 da CFO, favorável ao subst. da CSC e c/ emendas |
| 09/12/1952 |
Segunda discussão foi aprovado o subst. da CSC |
| 11/12/1952 |
Parecer n. 3128/52 da Comissão de Redação |
| 12/12/1952 |
2ª. ext.: Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2140 pub. D.O. de 24.12.52) |
| 26/03/1953 |
Veto total - Mensagem n. 352 de 29.12.52 do sr. Governador opondo veto total |
| 30/03/1953 |
Parecer n. 3/53 da CCJ favorável ao veto |
| 01/04/1953 |
Discussão do veto, foi aprovado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.007 |