Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 47 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
47 / 2010
Ementa
Dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios e a criação, organização e supressão de Distritos no Estado.
Data de Publicação
18/12/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, DISTRITO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, MUNICÍPIOS, ORGANIZAÇÃO, SUPRESSÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013
Tramitação
Data
Descrição
18/12/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/12/2010
21/12/2010
Pauta de 1ª sessão.
01/02/2011
Pauta de 2ª sessão.
02/02/2011
Pauta de 3ª sessão.
03/02/2011
Pauta de 4ª sessão.
04/02/2011
Pauta de 5ª sessão.
07/02/2011
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
22/03/2011
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 21/03/2011 (DA. pg. 21)
25/03/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013
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