| 18/04/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 09/08/1951 |
Parecer n. 1714/51 da CCJ, favorável com emenda |
| 21/09/1951 |
Primeira discussão foi adiada a req. do sr. Pinheiro Jr. Anexado o PL n. 1528/50 |
| 10/12/1951 |
Ofício n. 6592 ao sr. Governador. Mensagem n. 2151, de 31.1.52 do sr. Governador c/ inf. do Inst. de Previd. |
| 05/06/1952 |
Parecer n. 651/52 da CCJ, favorável c/ emenda |
| 14/08/1952 |
Novamente em primeira discussão foi aprovado. Prejudicado o PL n. 1528/50 |
| 09/10/1952 |
Parecer n. 2075/52 da CSPH, favorável |
| 23/10/1952 |
Parecer n. 2261/52 da CFO, apensando o PL n. 917/52 |
| 16/06/1955 |
Prejudicado pela Lei n. 1856, de 28.10.52 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.007 |