| Documento |
|
| Número Legislativo |
308
/ 1951
|
| Ementa |
Dá nova redação ao § único do artigo 451, do Decreto n. 17698, de 26.11.47 (Consolidação das Leis de Ensino) e dá outras providências
|
| Data de Publicação |
13/04/1951
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Pinheiro Júnior
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
ENSINO SECUNDÁRIO, PROFESSOR
|
| Etapa Atual |
Último andamento
30/10/1951 -
Prejudicado pela aprovação em primeira discussão do PL n. 350/50
|