Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 307 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 307 / 1951
Ementa Isenta do pagamento do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos", os professores oficiais e particulares do Estado
Data de Publicação 13/04/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.007

Tramitação

Data Descrição
13/04/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
20/04/1951 Emenda n. 1 (Porf. da Paz)
20/11/1951 Parecer n. 2719/51 da CCJ, contrário
25/03/1952 Primeira discussão foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.007
Voltar