| Documento |
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| Número Legislativo |
303
/ 1951
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| Ementa |
Altera o artigo 2º. da Lei n. 387 de 27.7.1949
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| Data de Publicação |
11/04/1951
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Amadeu Narciso Pieroni
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ENSINO PRIMÁRIO, ESCOLA ISOLADA, PROFESSOR, TEMPO DE SERVIÇO
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| Etapa Atual |
Último andamento
20/05/1952 -
Primeira discussão foi encerrada e votação adiada por falta de número. Em votação a 21.5.52, foi aprovado um requerimento do sr. Valentim Amaral anexando-o ao PL n. 517/51
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