26/06/1957 |
Apresentado. |
07/08/1957 |
Parecer nº. 1910/57 da C.C.J. favorável. |
13/09/1957 |
1ª. discussão foi aprovado. |
16/01/1958 |
Parecer nº. 106/58 da C.E.C. favorável com emenda./ Parecer nº. 107/58 da C.F. favorável. |
30/07/1958 |
2ª. discussão foi aprovada com emenda da C.E.C. |
21/08/1958 |
Parecer nº. 1824/58 da Comissão de Redação. |
02/09/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº. 5309) publicado em D.O. de 03/09/1958. Lei nº. 4871, de 05/09/1958, publicado em D.O. sw 09/09/1958 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.059 |