08/07/1957 |
Apresentado. |
04/09/1957 |
Parecer nº 2555/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
13/09/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
05/11/1957 |
Parecer nº 3539/57 da Comissão de Assistência Social - favorável. |
05/11/1957 |
Parecer nº 3540/57 da Comissão de Finanças - favorável. |
19/11/1957 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
03/12/1957 |
Parecer nº 4096/57 da Comissão de Redação. |
14/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº 4869) - publicado no D.O. de 17/12/57. Lei nº 4469, de 20/12/57, publicada no D.O. de 22/12/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.061 |