21/06/1957 |
Apresentado. |
21/08/1957 |
Parecer nº. 2198/57 da C.C.J. favorável. |
13/12/1957 |
1ª. discussão foi aprovado. |
27/05/1958 |
Ofício nº. 1884 ao Senhor Governador |
12/11/1958 |
Ofício nº. 302 do Governador com informativo da Assembléia Legislativa. |
26/04/1960 |
Parecer 336/60 da C.E.C. contrário./ Parecer 337/60 da C.F. favorável. |
28/06/1960 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
12/07/1960 |
Parecer 1247/60 da Comissão de Redação. |
22/07/1960 |
Autógrafo 6255, 19/07/1960 |
04/08/1960 |
Lei nº. 5801, publicada em D.O. de 05/08/1960 |
08/08/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.059 |