04/09/1957 |
Apresentado |
04/06/1958 |
Parecer 787/58 da CCJ, favorável |
07/07/1958 |
1ª disc. foi encerrada e a votação foi adiada por falta de nº |
08/07/1958 |
Foi aprovado em votação (18ª Ses. Ext.) |
12/11/1958 |
Parecer 2413/58da CEC , favorável ;
Parecer 2414/58 da CF, favorável. |
15/06/1962 |
Aprovado em 2ª discussão - DA 17/06/62 |
06/08/1962 |
Parecer 1297 da C. Redação - DA 08/08/62 |
02/09/1962 |
Autógrafo 7495/62 |
05/09/1962 |
Lei 6.918 - DO 06/09/62 |
13/09/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.072 |