13/11/1959 |
Apresentado. Poder Executivo - Mensagem nº 388/59 |
18/11/1959 |
Emendas nºs 1 (RG 1648/59) do deputado Francisco Franco,e de nºs 2 a 8 (RG 1649 a 1655/59) do deputado Angelo Zanini. |
19/11/1959 |
Emenda nº 9 (RG 1657/59) do deputado Francisco Franco. |
20/11/1959 |
Emenda nº 10 (RG 1644/59 do deputado Marcondes Filho |
21/11/1959 |
Emendas nºs 11 a 19 (RG 1665 a 1673/59) de vários srs. deputados |
24/11/1959 |
Emendas de nºs 20 a 34 (RG 1731 a 1767/59) de vários srs. deputados. |
25/11/1959 |
Emendas 35, 36 e 37 (RG 1796 a 1780) dos deputados Abreu Sodré e Nagib Chaib. |
15/12/1959 |
Parecer 2611/59 aprovado o parecer do relator quanto a constitucionalidade da proposição e rejeitado na parte relativa as emendas que foram acolhidas, sem exceção. |
19/12/1959 |
Aprovado em 1a. discussão o Projeto; rejeitado o artigo 29, a emenda nº 5 e aprovadas as demais, bem como proposta de alteração. |
27/12/1959 |
Parecer 2695/59 da CE, favorável as emendas 12 e 35 por redação original; 21 e 22 com nova redação em forma de emenda e as demais rejeitadas. |
27/12/1959 |
Parecer 2696/59 da CF, aprovando o parecer do relator e reunião de 22/12/59 tendo a Comissão acolhido sete sugestões de emendas apresentadas pelos deputados: Abreu Sodré, Camillo Aschcar, Mário Teles, Marco Antônio, Angelo Zanini e Francisco Franco. |
30/12/1959 |
Aprovado em 2a. discussão, com emenda, sendo rejeitadas algumas |
30/12/1959 |
Parecer 2754/59 da C. Redação. |
31/12/1959 |
Autógrafo nº 6.003 |
31/12/1959 |
Lei nº 5.465. |
07/01/1960 |
Retificação da Lei nº 5.465 de 31/12/1959. Publicada no DOE de 07/01/1960. |
04/04/1960 |
Aprovado o veto. Em votação o veto na parte destacada, foi o mesmo (veto) rejeitado. Lei nº 5.597 de 12/04/1960. |
04/05/1960 |
Arquivado. |