03/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
30/12/1956 |
Parecer nº 2180/56 do Dep. Condeixa Filho, Relator Especial, favorável. |
30/12/1956 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
03/01/1957 |
Em votação foi aprovado. |
15/01/1957 |
Parecer nº 236/57 da C.O.P.T.C., favorável. |
15/01/1957 |
Parecer nº 237/57 da C.Finanças, favorável. |
15/01/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
15/01/1957 |
Parecer nº 270/57, da C.Redação. |
29/01/1957 |
Autógrafo nº 4191, publicado no D.O. de 31/01/57. |
05/02/1957 |
Lei nº 3802/57, publicado no D.O. de 07/02/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.038 |