26/03/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
07/05/1951 |
Emenda n. 1 (Narciso Pieroni e outro) |
27/06/1951 |
Parecer n. 1231/51 da CSC favorável |
28/06/1951 |
Parecer n. 1267/51 da CCJ favorável |
02/07/1951 |
Parecer n. 1273/51 da CFO favorável |
03/07/1951 |
Primeira discussão foi aprovado. Conc. disp. de interst. a req. do sr. Valentim Amaral |
04/07/1951 |
Segunda discussão foi encerrado e encaminhado a CSC para opinar sobre emenda |
13/07/1951 |
Parecer n. 1424/51 da CSC favorável a emenda |
17/07/1951 |
Em votação foi aprovado com a emenda n. 1 |
18/07/1951 |
Parecer n. 1454/51 da Comissão de Redação entrozando emenda |
19/07/1951 |
Terceira discussão foi aprovado. Conc. disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Narciso Pieroni |
19/07/1951 |
Parecer n. 1464/51 da Comissão de Redação |
20/07/1951 |
Redação Final foi aprovado |
24/07/1951 |
À promulgação (Autógrafo n. 1245 - pub. D.O. de 26.7.51). Lei n. 1160 de 26.7.51 pub. DO de 28.7.51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.002 |