| Documento |
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| Número Legislativo |
123
/ 1951
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| Ementa |
Institui licença especial, ao pessoal variável do Departamento da Prof. da Lepra por motivo de reativação da moléstia
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| Data de Publicação |
16/03/1951
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Maria Conceição Neves Santamaria
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
DOENÇA E MOLÉSTIA, LICENÇA
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| Etapa Atual |
Último andamento
19/03/1951 -
Apresentado e considerado objeto de deliberação
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